Aprovada normatização de assistência em abrigos de idosos no Estado do Rio

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Foi aprovado na ALERJ, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1874-A/16, do deputado estadual Waldeck Carneiro, que estabelece normas para o funcionamento das instituições de longa permanência de idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O PL normatiza a assistência nos abrigos da terceira idade para um atendimento digno, garantindo os direitos da pessoa idosa, agenda fundamental da sociedade brasileira. “Estamos modernizando a legislação em vigor. Este PL foi viabilizado através de um intenso diálogo com as entidades, abrigos, asilos e os movimentos sociais deste setor da sociedade, bem como o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, a Comissão da Infância, Adolescência e Idoso da ALERJ e o Ministério Público, ao longo de seis audiências públicas. Portanto, foi uma tessitura coletiva. Com isso, definimos critérios mais precisos em relação à capacidade destes abrigos; a questão da integridade e segurança; as equipes de profissionais e suas formações e especialidades; a gestão destes locais; dentre outros aspectos. Este PL abrange abrigos públicos e conveniados, que estão passando por maus bocados pela falta de repasses financeiros do Governo do Estado. Portanto, este foi um grande passo para modernizar o funcionamento das instituições que abrigam os idosos no estado do Rio”, afirmou Waldeck. O PL seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

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