O caso Estácio e o empresariamento da educação

Waldeck Carneiro*

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Instituições de educação superior têm como missão social formar profissionais, produzir ciência e socializar o conhecimento produzido. Não são empresas convencionais, cujo foco é a lucratividade e a acumulação de capital, ainda que suas atividades gerem trabalho e renda e contribuam para o desenvolvimento nacional. Sempre questionei a distribuição de dividendos entre acionistas das entidades mantenedoras de instituições privadas de educação superior. Seu lucro líquido deveria ser integralmente reinvestido na própria atividade educacional que lhes dá identidade e lhes diferencia de um empreendimento empresarial como outro qualquer.

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá é a mantenedora da Universidade Estácio de Sá (UNESA), segunda colocada no “mercado” brasileiro de ensino superior, com 435 mil estudantes. Após anos de crescimento, em 2016 a UNESA reduziu seu faturamento, especialmente por ter sua base no RJ, que enfrenta a maior crise de sua história. Afetada por tal redução, pressionada por concorrentes que lhe distanciam (Kroton) ou que se aproximam (UNIP) e estimulada pelo contexto da contrarreforma trabalhista, que precariza o trabalho e confisca direitos de trabalhadores, a UNESA promoveu demissão em massa: 1.200 docentes, sendo 450 no RJ, dos quais 150 em Niterói. Na maioria dos casos, professores e professoras que têm longa carreira acadêmica na UNESA; renomados em suas áreas; muitos fundaram e lideravam cursos de graduação e de pós-graduação; outros já cumpriram papéis centrais na gestão universitária; alguns estão na iminência de atingir a aposentadoria. A lamentável demissão em massa têm a marca da ingratidão para com esses quadros. E mais: teve requintes de desrespeito, crueldade e covardia. Afinal, a poucos dias do encerramento do semestre letivo, com docentes e estudantes envolvidos em seminários, provas, trabalhos finais, defesas de monografias, profissionais foram demitidos abruptamente. Alguns foram retirados da sala de aula e comunicados do desligamento, em pleno transcurso de suas atividades docentes! Onde está o compromisso com a qualidade acadêmica? Onde está o respeito, não apenas com seu corpo docente, mas também com os estudantes? A UNESA não se preocupa sequer com sua imagem no campo acadêmico e na sociedade?

As demissões em massa ocorridas na UNESA podem provocar efeito cascata em faculdades de menor porte, pois apontam uma tendência de contratação de professores “ad hoc”, sem carreira, sem direitos, sem proteção. Os depoimentos prestados por docentes demitidos, seja no Ministério Público do Trabalho, seja na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ, revelam, em detalhes, a gravidade deste deplorável episódio no ensino superior do RJ e do Brasil, protagonizado por uma universidade que, reconheça-se, registrou expressivos avanços acadêmicos, em várias áreas do conhecimento, nos últimos quinze anos. A repercussão é tão intensa, que tramita na ALERJ proposta de cassação da Medalha Tiradentes, principal honraria do parlamento estadual, outrora concedida à UNESA. Ensino, pesquisa, extensão, orientação de trabalhos, organização de eventos acadêmicos, publicações, enfim, a dinâmica de uma instituição universitária não pode ser controlada pela lógica fria e calculista do capital. Os docentes demitidos da UNESA, com carreiras acadêmicas brilhantes, não podem nem merecem ser desrespeitados dessa forma! Seus estudantes, membros do corpo discente da UNESA, não podem ser submetidos a essa repentina orfandade acadêmica, que também é uma forma de desrespeito. Que a UNESA seja capaz de se perceber mais como universidade do que como empresa e reveja tão desalentadora decisão!

*Waldeck Carneiro é professor dos programas de graduação e pós da Faculdade de Educação da UFF e está deputado estadual na ALERJ

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