A inteligência dos direitos sociais

Ângelo Cavalcante*
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É a fórmula dos cretinos! É eterno e abobalhado caminhar em círculos e que como bem atestamos, não chega a lugar algum! Os números não mentem; de fato, a realidade é bem maior mas números confiáveis e fidedignos são curiosa fotografia de um cenário dado.
Ao ponto: Goiás não é a Suíça; Tocantins não é a Noruega, o Maranhão não é a Bélgica e a Baixada Fluminense não é o Principado de Mônaco. É duro não ser melhor mas o que ao fim, se pode fazer?
Na divisão internacional do trabalho, fórmula tão bem apresentada ainda no século XVIII pelo economista burguês e não por isso, menos genial, David Ricardo e que de fato, é o próprio mote organizativo da economia global e contemporânea; é o que tragicamente nos cabe, afora revoluções e levantes populares.
Esta divisão internacional do trabalho é perversão do começo ao fim e que, sinceramente, tenderia a estar mais intensificada não fosse a crítica anti-ricardiana da escola cepalina que nos lançou o muito importante contributo teórico da assim denominada “deterioração dos termos de troca” nos intercâmbios norte/sul. A esse respeito, ver o essencial de: Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), Raúl Prebisch e Celso Furtado.
Como já referido, a eclosão de guerras populares seria doloroso caminho; como declarou o laureado colombiano Gabriel Garcia Márques, “não fosse a Revolução Cubana, os Estados Unidos teriam se expandido até o Polo Sul”. Agora, sinceramente, não se vislumbra nada atualmente, a esse respeito em “nuestra” Pátria Grande.
Como a revolução pra valer, dessas que transforma de cabo a rabo, o modo de produção, só anda existindo no juízo de acadêmicos bem cevados de nossa sempre periclitante classe média ou em frações de militantes ranhetas e subsumidos em legendas partidárias da neo-esquerda anti-PT logo, de importância nula; vamos às feridas escancaradas da política real do país.
O que, de fato, temos, além de um continente de miseráveis espezinhados pela fome, pelo desemprego e pela depressão?
Bom… Esse platô de paupérrimos terá de escalar, vejam bem, uma muralha global muito bem constituída; matizada por toda sorte de protecionismo e limitantes impostos por uma distância produtivo-intelectual-tecnológica de muito difícil descrição.
Negros e caboclos da baixada maranhense situados entre Imperatriz e a ilha de São Luís; sertanejos da Região do Cariri dispostos entre a seca e o latifúndio nos limites de Ceará e Pernambuco; camponeses desterrados do Vale do São Patrício, em Goiás ou; garotos da periferia de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, escondidos por medo da violência policial ou da neo-escravidão do tráfico terão que, por conseguinte, vencer essa muralha para que, enfim, o Brasil adentre no seleto grupo das assim chamadas nações desenvolvidas. Dá para imaginar o tamanho dessa tarefa?
Não tem jeito… Na citada divisão internacional do trabalho o que pode ser, efetivamente, feito por um Estado integralmente apropriado pelo capital; que o determina, impõe regras, condições e rumos é que, em primeiro, esse mesmo Estado retome suas funções constitucionais para, em seguida, garantir os direitos das pessoas.
Por mais paradoxal que seja; em sua medida é de fato, romântico, mas a principal estratégia de competição e inserção internacional de economias periféricas e dependentes como a brasileira é a garantia plena e profunda dos direitos sociais das pessoas. Direitos como educação, saúde, moradia, participação política, cultura e formação profissional.
Não é a captação de empresas e a concessão “ad aeternum” de benefícios e dádivas públicas outras para esses entes teológicos e titânicos. Ao contrário! O fundamental dessa equação é não confundir “meio” com “fim”. Empresas, geração de rendas, dinamismo produtivo, divisas e mercados são meios para a elevação da qualidade de vida de um povo. Elevação de sua capacidade intelectual, logo, produtiva; ampliação de sua potência criativa e imaginativa e que possa gerar caminhos de desenvolvimento social, político e econômico.
Em síntese, são os elevados indicadores sociais que garantem estabilização social, política e econômica. A garantia jurídica; o respeito aos contratos não estão nos coturnos sisudos de militares; na bancada do agronegócio ou nas federações empresariais. Estão, isto sim, na qualidade ética, moral e cidadã de um povo. Na sua superioridade existencial e espiritual. Ao fim, um povo miserável e sofrido, carregado de ódios e desconfianças… Conspira. E isso não é novidade!
É na garantia plena dos direitos básicos, fundamentais e civis que estão os fundamentos para a estabilidade necessária e que o futuro exige para a feitura de uma nação superior e universal. Fora disso, reina a ortodoxia mais brutal e selvagem dos apologistas do mercado ou, igualmente chato, as narrativas marrentas e estéreis da esquerda de WatsApp!
Melhor pensarmos futuro! É nossa contribuição nessa luta global. O que mais nos cabe?
*Ângelo Cavalcante – Economista, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara.

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