O julgamento de Lula

Ângelo Cavalcante*
WhatsApp Image 2017-12-20 at 22.26.18
O dinástico poder judiciário está preocupado com as manifestações de 24 de janeiro, em Porto Alegre; por ocasião do julgamento do ex-presidente Lula; está receoso sobre o que pode acontecer neste dia. O próprio presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Roberto Veloso, em reunião com Carmem Lúcia, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro sua preocupação com os riscos a que estão sujeitos os juízes do TRF-4.
“Cortina de fumaça” é justamente isso! Nada, no entanto, fora abordado acerca da “irretocável” peça de Sérgio Moro, em que pese faltarem provas minimamente articuladas, coerentes e substantivas para seu reconhecidamente absurdo e persecutório veredicto.
O espírito de corpo do judiciário brasileiro é a doença auto-imune e que está levando esse que é, de longe, o mais estreito, opaco e anti-democrático dos poderes da República para a intensificação da sua crise e que, em verdade, já se mostra insolúvel. Aliás, o judiciário juntamente com o cartel da mídia que controla o país, representam os dois grandes obstáculos para a realização da democracia brasileira.
Desembargadores com seus salários estelares descumprem leis básicas e que impõe o mínimo de isonomia entre cargos e funções públicas; encastelados em prédios suntuosos se tornaram ao longo do tempo, uma espécie de segmento “padrão A” na tragicamente desigual sociedade brasileira.
Governados por eles mesmos; livre de qualquer controle social ou público, indisponível para reformas e, não raro, militando em causas absolutamente próprias o Judiciário é o ‘despotismo esclarecido’ nosso de cada dia.
Os exemplos são muitos! Pululam! Pipocam! Desde aquele juiz arrogante e que ao estacionar em lugar proibido e ser adequadamente multado sai aos berros do seu ‘carrão’ contra a agente de trânsito, evidentemente, com o clássico: “Você sabe com quem está falando?” até às já notabilizadas peripécias político-militantes do inconfundível Gilmar Mendes em sua singular atuação em um integralmente atabalhoado STF.
Me digam: alguém esqueceu de Ricardo Lewandowski, quando da sua performance no Senado da Republica no dramático episódio do impedimento de Dilma Roussef quando todo o país assistia consternado ao teatro de horrores imposto para a Presidente mas também e, sobretudo, para nós, o povo e, concomitantemente, os pleitos de Lewandowski para com o mais golpista Senado da história brasileira era, vejam bem, aumento de salário para juízes do Supremo.
É trágico e apenas revela a distância oceânica desse Judiciário para com a população do país; distância que, por sinal, se amplia. Mas, olha… Nem sei o porquê de me surpreender! Ao fim, é o mesmo Judiciário que autoriza uma adolescente ser jogada em uma cela com mais de trinta homens nos confins do Pará. A menina fora sistematicamente
 estuprada por mais de quinze dias.
É o Judiciário que no Distrito Federal lacrou uma mulher nas masmorras da Papuda porque essa infeliz havia cometido o gravíssimo crime de ter tirado uma lasca de casca de árvore para um chá para o filho doente; o mesmíssimo Judiciário que determinou prisão para uma mãe famélica e que havia roubado um pote de margarina.
É o Judiciário que seguro e impiedosamente enclausurou Rafael Braga por mais de dois anos porque este perigosíssimo militante das tais jornadas de 2013 trazia em sua mochila, além de uma blusa velha e uma flanela, um frasco de detergente! Isso mesmo… Desses detergentes que usamos para lavar pratos em nossas casas.
O ‘menu do caos’ do Judiciário não tem fim! Fica ao gosto da militância crítica e mais apurada. É o mesmo que autorizou nos anos de 1930, em fundamentada argumentação a deportação da alemã Olga Benário para os campos de morte do nazismo; ela que estava grávida, vivente no Brasil e igualmente casada com Luís Carlos Prestes. Os ministros do STF fizeram ouvidos moucos para todos os clamores nacionais e internacionais por piedade.
É o Judiciário que legitimou duas décadas de uma sangrenta ditadura militar; que lhe forneceu vernáculo e argumento jurídico para a ruína política, social e econômica do país; depois disso veio um mar de sangue e que ainda hoje, não sabemos como medir ou contar. Ditadura que, como bem atestamos, segue não resolvida, inclusive, para a contemporaneidade. Por fim… Tudo em nome da “lei”!
Sobre Lula e seu já globalmente sabido julgamento de 24 de janeiro de 2018 é de praxe que o Judiciário apresente provas; que tome suas decisões com base nos autos! É o que se ensina desde o ano primeiro de qualquer graduação mequetrefe em Direito. Que sejam provas claras, fidedignas e comprovadas. É o mínimo!
Até lá… Será de bom alvitre; será inspirador e sumamente democrático ocupar Porto Alegre e ver as togas dessa aristocracia esvoaçando tremulosa ao som da voz rouca e apaixonada da maior militância política do Ocidente.
*Ângelo Cavalcante – Economista, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s