A questão do milênio!

Ângelo Cavalcante*
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No 24 de janeiro de 2018, em plena quarta-feira, na gaúcha Porto Alegre, três juízes desembargadores do TRF-4, afirmaram e mais até, re-afirmaram a “absolutamente impecável” peça jurídica advinda da lavra de Sérgio Moro e que pedia expressa condenação do ex-presidente Lula por um rosário de crimes cometidos no exercício da presidência.
Os desembargadores afinados como orquestra de violoncelistas com precisos ‘Stradivarius’ em punho determinaram com discreta e incrível voracidade a imediata condenação de Lula. O caso Lula ‘furou fila’ em, pelo menos, 257 processos e sua conclusão fora sumária.
Espantoso! Não houve contradição, diferença, debate ou qualquer questão a ser efetivamente posta e analisada. Não fosse a firme defesa de Cristiano Zanin o julgamento seria a Orquestra Sinfônica de Berlim em sua melhor fase. Estou falando de um minúsculo parágrafo mal escrito; um termo inadequado; uma data imprecisa; outra ocasião incoerente; esta ou aquela pessoa inadvertidamente citada; um ponto a mais ou a menos; uma vírgula que tirasse ou acrescentasse sentidos outros ao texto… Nada, absolutamente nada! De fato, “irretocável”.
De fina perfeição, de superioridade textual, estilística e argumentativa e que por sua condição notadamente superior, refunda o vernáculo jurídico brasileiro impõe como consequência, novos desafios para todo o poder judiciário do Brasil.
Em perfeição, detalhe e profundidade supera os afrescos da Capela Sistina, as quase divinais telas da Renascença e todas as sonatas e suítes de artistas universais como Bach, Beethoven, Mozart ou Johann Strauss.
Não é mera peça condenatória; é um libelo à perfeição; a mais elaborada forma de expressão, técnica, arte e sentimento que a civilização do contemporâneo já presenciou. Me atrevo a dizer que será em muito breve, elevada à condição de oitava maravilha do mundo. Sem arestas, lapsos ou vazios analíticos a “opus Moro” deu no que deveria dar e que todos já sabíamos: Lula condenado!
Escrevo este artigo com os olhos marejados e absolutamente tocado com o desiderato analítico e textual do senhor Moro. Mas tentando fugir da catarse emocional que a obra sugere e inspira é preciso correr de ilusões de ótica! Na bancada do TRF-4 jamais contem três juízes… Não eram; em que pese se apresentarem três magistrados o que havia, de fato, era apenas um. O “um” que vocalizava estranha e bizarra unidade e que repelia de fio a pavio qualquer possibilidade de contradição; aliás, o muito badalado ‘princípio do contraditório’ não fez cócegas rasas nas dinâmicas de aço e ódio do sentenciamento de Lula.
O que faltou? Nada, absolutamente nada… Além, é claro, do essencial! Nem sei quem pensou o mote que dá título para este ensaio, mas rendo-lhe sinceras homenagens. Me lembrei do poema-canção “Índios” da Legião Urbana quando diz do “mais simples como o mais importante”. Pois o pensamento maior que elaborou esse “cadê as provas?” viu e seguiu à risca e no passo essa dica da lírica musical.
“Cadê as provas?”. Um prédio suntuoso, o garbo da magistratura, ritos, pompas e reverencias; hierarquia nos corpos, nas funções, na estética e nos termos; estilo nos movimentos, delicadeza na condução e pompa na totalidade. E lá fora… Lá fora, misturado com mais de quarenta mil brasileiros uma das mais assassinas policias do mundo!
O que faltou? Faltou o sentido e o motivo para tudo aquilo! O miolo, o tutano, o recheio, a musculatura dessa bagaceira: As provas! Onde estão as malditas provas para encarcerarem um ex-presidente da República? Onde estão as provas para constrangerem o país dessa forma? Onde está a substância de tudo isso para tanta agonia, desespero e tortura? Onde estão?
Um recibo, um contrato, uma escritura, uma gravação, um cheque, uma promessa, uma mala com dinheiros, parentes ricos, um acordo, um relato minimamente denso para além das velhas e cansativas ilações? Cadê?
Mas… Provas, para quê? Os desembargadores não podem estar errados; Moro não pode estar errado; a Polícia Federal da mesma forma, não pode estar errada; o Ministério (anti) Público Federal não erra, a TV Globo então… Quem está errado? Alguém tem de estar muito errado nessa equação! Quem?
Ora, ora… Bingo! É claro que é Lula o muito errado em tudo isso; são erradas as suas políticas de inclusão que refundaram o capitalismo brasileiro ao lançar um quarto da população do país nas viciantes dinâmicas do capital e que, por triste sorte e ignorância, achou mesmo que tudo aquilo, todo aquele gozo de consumo caia do céu; que era fruto da providência divina.
O erro? Está, é claro, na falta de formação política adequada, no debate claro e profundo sobre as mazelas e desgraças da sociedade brasileira, por sinal construídas, tecidas vigorosamente por séculos a fio; no entendimento nenhum e alienante do que são classes em um dos mais perversos países do mundo e na não intensificação da luta de classes… Seria delicioso ver, ao fim, quem levaria essa peleja!
Esse insuperável e eterno “cadê as provas?” não é mais uma pergunta; é um caminho; um horizonte militante e participativo; de sua desgraça surge um amplo campo de atuação anti-capitalista e anti-colonial. Deve, a partir de hoje e para todo o sempre, estar em camisetas, capas de cadernos, muros das cidades, em placas, faixas e murais. Aliás, deve se tornar um monumento! Isso… Um monumento de nome “cadê as provas?”.
Juízes, desembargadores, oficiais e todo o privilegiado aparelho do judiciário deverá dormir, acordar, negociar e se prostrar diante de ricos e patrões com o eco gutural e incômodo do “cadê as provas?” e por todo o sempre! Será sua maldição, sua praga e sua lepra. O 24 de janeiro de 2018 jamais terá fim!
E assim será! E não nos esqueçamos, gostem ou odeiem Lula, nada de errado, mas efetivamente, absolutamente nada fora provado contra o ex-presidente e sem nenhuma originalidade, digo deste Cerrado: eleição sem Lula é fraude mesmo!
*Ângelo Cavalcante – Economista, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara.

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