Usucapião familiar: a parte meeira leva, após dois anos, 100% desde 2011

Direito do casal hétero e homoafetivo

https://youtu.be/JA7b3AWQaYs

A usucapião familiar é um tema ainda desconhecido, apesar de promover um direito de aquisição de imóvel para uma das partes do casal, desde de 2011. A partir da Lei 12.424\2011, artigo 1.240,  fica previsto que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente, sem oposição, posse direta de imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado por uma das partes do casal para sua moradia ou da família, comprovadamente, fica assegurada a posse de cem por cento do imóvel, desde que não seja proprietário de outro. O advogado familista Afonso Feitosa é especialista no tema e tem causa  ganha no assunto.

A usucapião familiar tem como objetivo salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e também proteger o direito da família que foi abandonada por uma das partes do casal. A lei é expressa para o caso de abandono de lar, não basta a separação comum.

Para a usucapião familiar ser caracterizada, o usucapiente tem que ser casado ou viver em regime de união estável com o companheiro que abandonou o lar, podendo ser pessoa do mesmo sexo. O imóvel não pode se destinar a aluguel, precisa ser de utilidade para moradia da família abandonada, não pode ser contestado o direito de propriedade por uma das partes, além de a parte requerente não poder ser dona de outro imóvel. Tudo isso contribui para a mudança o cenário material da família brasileira.

Colaboração: jornalista Gabriela Nasse

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