Justiça e democracia em xeque

Waldeck Carneiro*

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No julgamento da apelação de Lula, ocorrido em prazo recorde no TRF4, no dia 24/01, o ex-presidente não foi o único nem o principal réu. A Justiça e a Democracia no Brasil também foram condenadas neste verdadeiro processo kafkiano: Lula “seria” proprietário de um triplex no Guarujá (SP), que “teria recebido” da OAS em troca de favores que a Petrobras “teria prestado” à referida empresa. A sentença condenatória do juiz Moro, mantida e agravada pelos desembargadores do TRF4, inspira-se em convicções e intuições, pois o próprio juiz de primeira instância reconheceu, na sentença, que inexiste conexão entre recursos oriundos da Petrobras e o triplex. Além disso, a juíza Luciana Oliveira (DF), presidindo outro processo judicial, determinou a penhora de bens da OAS em favor de seus credores, incluindo o aludido triplex, atribuído a Lula na enviesada sentença de Moro. Enfim, jamais restou comprovado que Lula é proprietário daquele imóvel. Afinal, a propriedade, no Direito brasileiro, é definida por titularidade registrada em cartório. Ora, o registro de propriedade nunca esteve em nome de Lula. Não há sequer um carnê de IPTU do referido imóvel em nome do ex-presidente. Então, o que torna Lula proprietário daquele triplex? Convicção, intuição e perseguição por parte de acusadores e julgadores, com amplo endosso da mídia oligopolizada no Brasil.
O golpe de Estado em curso no Brasil está em seu terceiro ato, após a deposição de Dilma (ato 1) e a implantação da agenda entreguista (ato 2, em andamento). Agora, busca-se a interdição dos direitos políticos de Lula, ou seja, trata-se de tornar Lula inelegível, em indisfarçável processo de cassação política, de modo a impedir que a agenda antinacional do golpe seja revertida, na hipótese provável do retorno de Lula à presidência pelo voto popular. Por isso, estão agora em xeque a imparcialidade do Poder Judiciário e a própria democracia, pois Lula representa a síntese da luta do nosso povo por autodeterminação e a histórica peleja da classe trabalhadora brasileira por direitos, dignidade e justiça social. Eleição sem Lula é fraude!

*Waldeck Carneiro é professor da UFF e deputado estadual (PT-RJ)

Este artigo foi reproduzido do periódico Leia Logo.

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