Questões sobre a pensão alimentícia

Uma nova jurisprudência começa a surgir e, em alguns casos, há juízes decidindo que a pensão alimentar precisa ser devolvida. O princípio de irrepetibilidade não está contido na lei, mas tem derivado decisões que inibem a má fé

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Um professor de educação física da rede estadual vivia em união estável com uma mulher e o casal teve três filhos. A união chegou ao fim e, em meio ao processo de separação, o professor entrou com uma proposta de pensão alimentícia que sugeria ao juiz que o valor fosse descontado diretamente em sua folha de pagamento. O juiz decidiu conforme a sugestão do professor, mas por algum motivo sua ex-companheira não formalizou a documentação necessária junto à Secretaria Estadual de Fazenda.

Preocupado, o professor depositou todos os meses, na conta bancária da mãe de seus filhos, o valor da pensão alimentícia. Sem avisar nada, um dia, a mulher levou a documentação à Secretaria de Fazenda e começou a receber a pensão em duplicidade, mas o professor só  percebeu o desconto em seu salário após o sexto mês. “Entrei com uma ação de execução de alimentos”, explica Dr. Afonso Feitosa, advogado de família que defendeu o professor, “para poder reaver aquilo que, de má fé, ela recebeu”.

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A defesa da ex-companheira, composta por uma defensora pública e uma promotora, arguiu a ação de Dr. Feitosa com base no princípio da irrepetibilidade, alegando que ela havia recebido tudo regularmente. Diante dos argumentos do advogado, o juiz decidiu que tinha havido má fé da ex-companheira. Feitosa pediu a execução e ela teve que devolver todo o valor que recebeu indevidamente, em duplicidade.

A irrepetibilidade “é um princípio que faz parte da pensão alimentícia, ou pensão alimentar. O princípio da irrepetibilidade é hoje relativo, porque se a pessoa estiver de boa fé, os alimentos não são devolvidos, mas, se a pessoa estiver de má fé, o princípio já não é mais absoluto, é relativo, porque a pessoa é obrigada a devolver aquilo que recebeu indevidamente”, esclarece o advogado Afonso Feitosa.

A pensão alimentícia é um princípio que envolve muito mais que a simples alimentação, alcança toda a formação da criança. “A pensão alimentar natural são os alimentos necessários para a vida de uma pessoa: a alimentação em si, remédios, educação, instrução, lazer… Então, ela tem uma abrangência muito grande. O poder familiar que é exercido pelo pai e pela mãe envolve a responsabilidade da mantença integral do filho até atingir a maioridade, a não ser que ele tenha uma doença incurável, e há uma extensão da pensão se por ventura o sujeito estiver fazendo uma faculdade, mestrado, doutorado etc”, elucida Dr. Feitosa. “O pai e a mãe de menor que torna-se maior recebendo pensão só podem retira-la se entrarem com ação na Justiça. Antigamente, era automático. Atingindo [o filho] a maioridade, o pai e a mãe paravam de depositar a pensão do filho. Hoje em dia tem que ter uma ação judicial de exclusão da pensão alimentar”, completa.

São duas as vertentes de pensão existentes

Existe também a pensão para um parente que está enfermo ou desempregado. “Essa já é uma pensão restrita, ad necessitatae, em razão da necessidade. É só para sobrevivência”, conta Dr. Feitosa, que distingue também a pensão total. “Ela abrange todas as necessidades que a pessoa tem”. Existem a vertente da necessidade e a vertente da manutenção da qualidade de vida que a pessoa tinha com a outra, em relação ao filho.

O princípio da boa fé é relativo

Se houver comprovação da má fé, quem recebeu indevidamente tem de devolver. Segundo Dr. Feitosa, “entra aí também o princípio do enriquecimento sem causa, ou enriquecimento ilícito”.

Se o advogado for estudioso, Dr. Feitosa garante que a toda hora encontrará casos de irrepetibilidade. As grávidas podem, por exemplo, solicitar os “alimentos gravídicos” para o suposto pai, caso sejam abandonadas física ou materialmente e seja necessário ajuda para manter o tratamento médico e a alimentação para suprir o feto em seu desenvolvimento. Após o nascimento do bebê, ela passa a receber a pensão alimentar, mas uma investigação de paternidade pode mudar a situação. Caso fique provado, com base nas circunstâncias, que o pai não é o homem apontado pela mãe, pode haver má fé e ela vai ter que devolver os alimentos a ele.

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