Em marcha a ré

Henrique Koiffman*, para Uma Gota no Oceano

Henrique Koiffman

Hoje, no Brasil, a teoria parece estar finalmente se aproximando da prática, sem que isso seja algo positivo. Até recentemente, vínhamos sendo reconhecidos por criar e manter uma legislação ambiental moderna e, de uma forma geral, alinhada com o que há de mais evoluído no gênero – embora não conseguíssemos garantir que essas leis fossem cumpridas, nem que seus infratores fossem efetivamente punidos. Agora, numa espécie de involução, em vez de aprimorar mecanismos para que a legislação seja efetivamente respeitada, governo e integrantes do Congresso trabalham para alterá-la com liberalizações, flexibilizações e anistias, protegendo os infratores às custas de nosso futuro.

Nas últimas semanas, no STF, um desses passos para trás foi dado com a conclusão do julgamento de uma série de questionamentos em relação à revisão do Código Florestal. Dos 23 tópicos analisados, o tribunal considerou 18 constitucionais, entre os quais a polêmica anistia para quem desmatou antes de 2008.

No início do julgamento, em novembro passado, o relator Luiz Fux afirmara que até 2012, quando o novo Código foi sancionado, o desmatamento no Brasil vinha caindo constantemente. Mas os índices voltaram a subir a partir de então, chegando a uma alta de 74,8% em 2016. Para o ministro, a anistia às infrações até 2008 pode ser apontada como uma das possíveis causas para o aumento. Belas palavras – como as do decano da corte, Celso de Mello, o último a votar e que destacou a importância da preservação do meio ambiente para as gerações futuras –, no entanto, não parecem ser suficientes para deter a escalada da devastação se não andarem acompanhadas por leis severas, regulamentação criteriosa e fiscalização eficiente.

Se depender de muitos dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, teremos leis menos severas, critérios relativos e os órgãos de fiscalização enfraquecidos. Com a retirada da reforma da Previdência da pauta, o foco da bancada ruralista voltou a ser a votação da flexibilização do licenciamento ambiental, desconsiderando até acordos já firmados. Paralelamente, por demanda do Ministério das Cidades, o governo federal anunciou que vai encaminhar uma medida provisória que permitirá que aterros sanitários de qualquer tipo e outras obras de saneamento sejam executados sem licenciamento ambiental.

Vale lembrar que, mesmo com a anterior e mais rígida legislação em vigor, projetos como o de Belo Monte foram aprovados e implementados, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e aos que ali viviam em harmonia. E sem que nenhuma flexibilização, pelo menos no papel, tenha sido adotada, episódios como o do vazamento de rejeitos da produção de alumina de reservatórios da norueguesa Hydro Norsk, em Barcarena, no Pará, não são raros no noticiário. O anúncio de medidas a posteriori pode até servir para mostrar serviço, mas nunca é suficiente para reverter o estrago já provocado.

Também nesse sentido, estudo recentemente publicado nos EUA, elaborado a partir de dados oficiais sobre rebaixamentos, reduções ou extinções de áreas de conservação na Amazônia, conclui que, aqui, as regiões desmatadas costumam ser as incluídas em negociações entre os governos e os empresários na região. O resultado é que áreas de conservação que foram desmatadas ilegalmente acabam perdendo seu status de protegidas, premiando justamente os infratores.

A seguir nesse passo, em compasso reverso, o panorama que se desenha é dos piores. Artigo publicado na Science Advances alerta que, caso a Amazônia tenha mais de 20% de sua área desmatada (hoje a perda já é de 17%), pode ficar irremediavelmente descaracterizada, se transformando em área de savana. Eis uma teoria que esperamos não ver na prática.

Saiba mais 

STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-decide-manter-anistia-do-codigo-florestal.ghtml

STF considera constitucional grande parte do novo Código Florestal

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/stf-considera-constitucional-grande-parte-do-novo-codigo-florestal

 

Decano do STF profere o último voto em ações que discutem o novo Código Florestal

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370922

Maia quer pautar nova Lei do Licenciamento Ambiental

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/553824.html

Acordo sobre novo licenciamento ambiental recua

http://www.valor.com.br/politica/5341559/acordo-sobre-novo-licenciamento-ambiental-recua

Áreas de conservação desmatadas na Amazônia estão perdendo proteção do governo, aponta estudo nos EUA

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43126758

Crise da Hydro aumenta e MPF alega falta de licença

http://www.valor.com.br/empresas/5345757/crise-da-hydro-aumenta-e-mpf-alega-falta-de-licenca#

O que pesa contra a Hydro Alunorte

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/27/O-que-pesa-contra-a-Hydro-Alunorte-acusada-de-crime-ambiental-no-Pará

Belo Monte é o retrato da dívida do Brasil consigo mesmo

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/26/opinion/1519658924_002382.html

Noruega e o Fundo Amazônia

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/06/23/Por-que-a-Noruega-financia-um-fundo-de-conserva%C3%A7%C3%A3o-da-Amaz%C3%B4nia

Sarney Filho quer embargo de mineradora após vazamento de rejeitos

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,sarney-filho-quer-embargo-de-mineradora-apos-vazamento-de-rejeitos,70002205268

Governo planeja liberar obra de saneamento sem licença

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,governo-planeja-liberar-obra-de-saneamento-sem-licenca,70002205589

Floresta amazônica pode virar savana, alerta estudo

https://oglobo.globo.com/sociedade/floresta-amazonica-pode-virar-savana-alerta-estudo-22420324

*Henrique Koiffman é editor de Uma Gota no Oceano

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