Matrícula difícil na rede estadual de ensino

Waldeck Carneiro*

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A Secretaria Estadual de Educação declarou à imprensa, no início desta semana, que há 97 mil vagas disponíveis para matrícula em toda a rede de ensino do estado.

Pais, estudantes, diretores e professores relatam que o sistema digital denominado Matrícula Fácil, adotado pela SEEDUC para centralizar o processo de matrículas, mas que na verdade deveria se chamar Matrícula Difícil, opera com falhas de conexão e, nas raras vezes em que funciona, revela o fechamento de turmas e turnos inteiros por toda a rede. Diante da dificuldade de fazer matrícula de seus filhos pelo Matrícula Fácil e sem saber o que fazer para garantir o acesso das crianças à educação, pais e estudantes se revezam em filas que atravessam as madrugadas, nas portas das escolas.

O acesso à educação, como já dissemos em várias oportunidades, é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, mas que o Governador Pezão e o Secretário Victer estão deixando de cumprir. Ao afirmar que existem 97 mil vagas disponíveis sem criar os meios para ocupa-las, os mandantes do poder executivo estadual não estão cumprindo o que determinam as Cartas Magnas da Federação e do Estado.

O período letivo da rede estadual já teve início, o que aponta, sem contarmos a demanda reprimida na educação fluminense, que há ao menos 97 mil estudantes sem aulas, enquanto há vagas nas escolas. Contudo, o Secretário de Educação não faz nenhum gesto para solucionar o problema. Ele apenas revela o tamanho do problema que sua gestão não resolve.

*Waldeck Carneiro é professor da UFF e deputado estadual (PT-RJ).

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