Intervenção federal militar no RJ

Waldeck Carneiro*

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Sem planejamento prévio, o presidente ilegítimo decretou intervenção federal, de caráter militar, na segurança pública do RJ, que ele mesmo classificou como “jogada de mestre”. Diante do gravíssimo quadro de violência no RJ, a população reagiu positivamente à intervenção, afinal, algo precisava ser feito, posto que a situação estava (e ainda está)  incontrolável. Embora não lidere o ranking dos estados mais violentos do Brasil, o RJ tem uma mídia nacional que propaga diuturnamente o problema da violência em terras fluminenses. Por isso, Temer vê a intervenção como uma “jogada”: tira o foco de sua derrota no Congresso (não conseguiu votar sua proposta de financeirização da previdência social), adota uma medida de repercussão nacional na expectativa de aplacar sua impopularidade recorde e ainda tenta ajudar seu partido político, que governa o RJ há mais de dez anos e, por óbvio, é diretamente responsável pela situação caótica em que nosso Estado se encontra.

Sobre a intervenção, a evidente falta de planejamento (o Exército desconhecia a medida até sua decretação) parece indicar que o eixo será, não os investimentos em inteligência, mas as operações militares para combater o varejo do tráfico em áreas populares. Crime é crime e tem que ser combatido, qualquer que seja sua dimensão! Mas, se o combate à violência no RJ dependesse de operações militares em favelas, o RJ já deveria estar livre da violência e “exportando” técnicas de combate ao crime, pois a lógica da guerra ao tráfico em áreas populares tem sido a tônica da nossa política de segurança há pelo menos trinta anos. Insistir nessa mesma lógica, agora com o Exército, faz sentido? Os soldados das nossas Forças Armadas estão preparados para o policiamento ostensivo em favelas? Recentemente, o Exército ficou longa temporada na Maré: nada mudou naquela comunidade! Criminalizar a pobreza, assassinar a juventude pobre e negra, enquanto helicóptero de senador da República transporta meia tonelada de pasta pura de cocaína, será mesmo o caminho para enfrentar o baronato do tráfico? Nas favelas, não se planta maconha nem se refina cocaína. Como essas drogas chegam lá? E como lá chegam também as armas de grosso calibre?

O governo usurpador de Temer está tão preocupado com a violência, que decidiu congelar por vinte anos os investimentos em políticas sociais. Decidiu, também, de quebra, acabar com programas educacionais como “Brasil Alfabetizado” e até o “Mais Educação”, que permitia a alunos das redes públicas ficar mais tempo na escola, em vez de circular sem rumo em suas comunidades, sem perspectivas, como presas fáceis do aliciamento criminoso. O governador Pezão, constatando a gravidade da violência no RJ e sua incapacidade de enfrentá-la, requereu uma intervenção federal. Porém, há dois anos que o governo estadual cortou o contrato que garantia vigilância nas mais de 1.200 escolas estaduais. Ora, nesse quadro de violência, o ambiente escolar pode ficar desguarnecido? Muita contradição, muita pirotecnia, muita complacência com o grande capital criminoso que financia o tráfico.

Por fim, espera-se que, pelo menos, o planejamento da intervenção não cometa o mesmo erro da chamada política de pacificação de territórios, que se limitou à capital do Estado, deixando áreas como a Baixada Fluminense, o Leste Fluminense (inclusive Niterói e São Gonçalo) e o interior completamente desprotegidos. Esse equívoco impôs a muitas prefeituras responsabilidades e investimentos, na área de segurança pública, que estão além de suas obrigações constitucionais.

*Waldeck Carneiro é professor da UFF e deputado estadual (PT-RJ).

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