Formas existentes para abertura de Inventário

Bruno Ribeiro* e Rafael Carvalho**

Bruno Ribeiro e Rafael Carvalho 001b

Embora ocorra num momento difícil para a família o inventário é um procedimento indispensável para que haja a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida.

Muitas dúvidas surgem nessa hora, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao procedimento a ser realizado para abertura do inventário. Em conformidade com o artigo 611 do Código de Processo Civil, O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes.

Hoje, no Brasil, há duas formas de fazer um inventário: por via judicial ou extrajudicial. Esta última passou a ser possível a partir de 2007, por meio da Lei Federal n° 11.441/2007.

O inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz. Esta forma é mais lenta. Costuma demorar mais de um ano, e ocorre nas hipóteses previstas em lei, de acordo com o disposto no artigo 610 do Código de Processo Civil:

– quando o falecido deixou um testamento;
– quando há interessados incapazes (menores ou interditados);
– quando há divergência na partilha entre os herdeiros.

Já o inventário extrajudicial acabou simplificando o procedimento para abertura de inventário, sendo os seguintes requisitos para que seja realizado em no cartório:

– Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes;
– Deve existir acordo entre os herdeiros;
– Não pode existir testamento;
– Na escritura deve constar a participação de um advogado.
Assim, o inventário extrajudicial por meio de escritura pública, realizado em cartório, demora um ou dois meses. Cabe aqui destacar que, a sua maior vantagem é a rapidez, levando-se em média, de dois a três meses para conclusão. Outra vantagem é a economia, tanto de tempo quanto financeira, sendo assim, o procedimento aconselhável quando permitido por lei.

*Bruno Ribeiro é advogado e Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói

**Rafael Carvalho é advogado e assessor jurídico parlamentar

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s